Sobre o ISS no município, assinale V ou F. I – O valor do...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - Prefeitura de Aracaju - Auditor de Tributos Municipais - 2º Simulado - 2020
Julgue as assertivas a seguir a respeito de legislação tributária.
Sobre o ISS no município, assinale V ou F.
I – O valor do imposto será reduzido em 50% quando se tratar de corretores de imóveis pessoa física, com ponto de referência.
II – As microempresas e as empresas de pequeno porte, enquanto enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos, Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal n. 123, de 14 de dezembro de 2006, recolherão o imposto sob as alíquotas nela indicadas.
III – No caso do serviço de escolta descrito no subitem 11.03 da lista de serviços, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto no município em que se iniciar a prestação do serviço.
IV – De acordo com o STF, os serviços cartorários não deveriam pagar ISS.

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