A respeito da imunidade tributária, julgue os itens a...
- Prova VUNESP. - TJ GO - Juiz de Direito Substituto - 1º Simulado - 2020
A respeito da imunidade tributária, julgue os itens a seguir.
I – A imunidade tributária exonera o substituto tributário de suas obrigações com o Fisco.
II – A CRFB/1988 conferiu imunidade tributária ao chamado “direito de petição”.
III – O ouro, enquanto ativo financeiro ou instrumento cambial, possui imunidade tributária.
IV – A imunidade recíproca aplica-se somente aos contribuintes de fato, descabendo tal benefício ao contribuinte de direito.

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