Sobre o ITBI é CORRETO afirmar: I – A imunidade em relação...
- Prova VUNESP. - TJ GO - Juiz de Direito Substituto - 1º Simulado - 2020
Sobre o ITBI é CORRETO afirmar:
I – A imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da CF/1988, alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.
II – A integralização de imóvel cujo valor é superior ao próprio capital da empresa gera presunção de fraude e afasta a imunidade de ITBI prevista na CF/1988.
III – Incide ITBI sobre a transmissão de bens ou direito incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, mas não sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídical.
IV – incide ITBI quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda de bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade