Assinale verdadeiro ou falso segundo a legislação municipal...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - Prefeitura de Aracaju - Auditor de Tributos Municipais - 3º Simulado - 2020
A respeito de Legislação Tributária Municipal, responda os itens a seguir.
Assinale verdadeiro ou falso segundo a legislação municipal de Aracaju:
( ) O Código Tributário Municipal é composto de 3 livros.
( ) O Código Tributário é subordinado à Constituição Federal e ao Código Tributário Nacional e demais Leis Complementares.
( ) São normas complementares das Leis e dos Decretos as portarias, as instruções, os avisos, as ordens de serviços e outros atos normativos expedidos pelas autoridades judiciais.
Assinale a sequência correta:

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