Sobre as restituições de pagamento junto ao CTMAju...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - Prefeitura de Aracaju - Auditor de Tributos Municipais - 3º Simulado - 2020
A respeito de Legislação Tributária Municipal, responda os itens a seguir.
Sobre as restituições de pagamento junto ao CTMAju, assinale V ou F:
( ) As restituições dependerão de requerimento da parte interessada dirigido à Secretaria Municipal de Finanças.
( ) Serão anexados ao requerimento os comprovantes do pagamento efetuado, os quais poderão ser substituídos, em caso de extravio, por uma certidão em que conste o fim a que se destina, passada a vista do documento existente nas repartições competentes.
( ) Serão anexados ao requerimento os comprovantes do pagamento efetuado, os quais poderão ser substituídos, em caso de extravio, por uma certidão lavrada por serventuário público em cujo cartório estiver arquivo o documento.
( ) Atendendo à natureza e ao montante do tributo a ser restituído, deverá o Secretário Municipal de Finanças determinar que a restituição processe-se por meio da norma de compensação de crédito.
Assinale a sequência correta:

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