A Constituição Federal, em regra, para o atendimento do...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - SF - Advogado - 2º Simulado - 2020
A Constituição Federal, em regra, para o atendimento do princípio da legalidade tributária, permite que o direito tributário seja instrumentalizado mediante lei ordinária. Contudo, em alguns casos e de modo expresso, a Constituição exige a via da Lei Complementar. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que pode ser veiculada mediante lei ordinária.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade