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Q1457404
Teclas de Atalhos
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A interpretação da legislação tributária segue regras específicas previstas no Código Tributário Nacional. Sobre essas regras, é correto afirmar que
A
na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará primeiramente a analogia.
B
se interpreta finalisticamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
C
o emprego da analogia não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
D
os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição de seus institutos e para definição dos respectivos efeitos tributários.
E
o emprego da equidade não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.