Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A interpretação da legislação tributária segue regras...
1
Q1457404
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A interpretação da legislação tributária segue regras específicas previstas no Código Tributário Nacional. Sobre essas regras, é correto afirmar que
A
na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará primeiramente a analogia.
B
se interpreta finalisticamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
C
o emprego da analogia não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
D
os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição de seus institutos e para definição dos respectivos efeitos tributários.
E
o emprego da equidade não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.