Questão de concurso
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Q1476538
Direito Tributário Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - SOE - Sem Órgão Específico - Área Fiscal - 4º Simulado

Sobre a progressividade de alíquotas, assinale a opção falsa.

A

O IPTU aceita a progressividade fiscal em função do número de imóveis que o proprietário tenha.

B

O IPTU aceita a progressividade fiscal em função da base de cálculo do valor dos imóveis.

C

O IPTU aceita a progressividade extrafiscal como forma de penalidade quando o imóvel descumpre a função social da propriedade.

D

O ITR aceita a progressividade extrafiscal com alíquotas de até 20% pelo descumprimento da função social da propriedade rural.

E

O ITCD aceita a progressividade fiscal em função do valor da herança.