A denúncia espontânea é um instituto jurídico tributário...
- Prova FCC. - PGM - Procurador do Município - 1º Simulado - 2019
A denúncia espontânea é um instituto jurídico tributário que tem por objetivo estimular o contribuinte infrator a tomar a iniciativa de se colocar em situação de regularidade, pagando os tributos que omitira, com juros, mas sem multa. Incentiva, portanto, o “arrependimento fiscal”: “o agente desiste do proveito pecuniário que a infração poderia trazer” e cumpre sua obrigação.
(Leandro Paulsen, Curso de Direito Tributário Completo. 10 ed. 2019)
Acerca do tema da denúncia espontânea, assinale a alternativa incorreta.

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