A contribuição de intervenção no domínio econômico relativa...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - SEFAZ DF - Auditor Fiscal - 4º Simulado - 2019
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsequente.
A contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível poderá ser reduzida por ato do Poder Executivo e deverá cumprir a noventena, mas não a anterioridade de exercício.

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