Um vinil produzido no Brasil, por artista brasileiro...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - SEFAZ DF - Auditor Fiscal - 4º Simulado - 2019
Acerca das Limitações ao Poder de Tributar previstas na Constituição Federal, analise a assertiva a seguir.
Um vinil produzido no Brasil, por artista brasileiro, gozará da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, e, da CF/88 sobre o pagamento do ICMS, ainda que se trate da etapa de comercialização industrial.

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