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Assinale a alternativa que NÃO contém ato contido no procedimento do lançamento:

1
Q150792
Teclas de Atalhos
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Ano: 2008
Banca: Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC
Prova: FUMARC - SEPLAG MG - Gestor Governamental - Área Direito Tributário - 2008

Assinale a alternativa que NÃO contém ato contido no procedimento do lançamento:

A
Identificação do sujeito passivo.
B
Determinação da matéria tributável.
C
Cálculo do montante do tributo devido.
D
Definição da hipótese de incidência tributária.