No que tange a responsabilidade tributária,I – o...
- Prova VUNESP. - TJ RJ - Juiz - 1º Simulado - 2019
No que tange a responsabilidade tributária,
I – o arrematante judicial de bem imóvel (localizado na cidade do Rio de Janeiro) poderá ser, no futuro, responsabilizado pelo pagamento do IPTU que estava em aberto antes da sua aquisição.
II – o terceiro que adquire a sede de estabelecimento de pessoa jurídica inadimplente perante o Fisco sempre responderá, integralmente, pelos débitos em aberto.
III – a lei poderá atribuir a terceiro a condição de responsável pelo pagamento de imposto, contribuição, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios, ainda que sobre fatos geradores futuros.
É verdadeiro afirmar:

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