O Código Tributário Nacional dispõe sobre as normas gerais...
- Prova Questões Inéditas - SEFAZ BA - Conhecimentos Gerais P/ Todos os cargos- 1º Simulado - 2019
O Código Tributário Nacional dispõe sobre as normas gerais de direito tributário, as quais devem ser observadas por todos os entes da Federação na instituição de seus tributos. De acordo com o mesmo diploma legal, assinale a alternativa correta com relação ao conceito e à natureza jurídica do tributo:

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