A constituição do crédito tributário se dá por meio do...
- Prova Questões Inéditas - SEFAZ BA - Conhecimentos Gerais P/ Todos os cargos- 1º Simulado - 2019
A constituição do crédito tributário se dá por meio do lançamento, que é um ato privativo da autoridade administrativa competente, sendo sempre vinculado à lei, destinado a verificar a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável, definir o montante e identificar o sujeito passivo. Com base no instituto do lançamento, é correto afirmar que:

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