Assinale as assertivas abaixo sobre o Mercosul. I – O...
- Prova FCC. - RFB - Auditor Fiscal - 1º Simulado - 2019
Assinale as assertivas abaixo sobre o Mercosul.
I – O Mercosul foi criado pelo Tratado de Assunção em 1991, tem personalidade jurídica internacional e suas decisões são tomadas por maioria, com a presença de todos os Estados Partes.
II – O sistema de solução de controvérsias do Mercosul, definido pelo Protocolo de Brasília, estabelece um Tribunal Permanente de Revisão para o julgamento de recursos contra decisões dos Tribunais Arbitrais Ad Hoc.
III – De acordo com o Protocolo de Ushuaia, a ruptura da ordem democrática em um dos países do Mercosul pode levar à suspensão de seus direitos e obrigações no processo de integração do Mercosul.
IV – Atualmente o Mercosul se encontra no estágio de união aduaneira imperfeita.
Assinale a alternativa correta:

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