Empréstimos compulsórios, no caso de investimentos públicos...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - Especialidade Direito - 7º Simulado - 2021
Com base no disposto pelo Sistema Tributário Nacional e no entendimento doutrinário e jurisprudencial, julgue o item seguinte
Empréstimos compulsórios, no caso de investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional – como a reconstrução de escolas e hospitais atingidos por vazamento de barragens de resíduos sólidos –, dada a urgência do investimento público, poderão ser instituídos pelo Presidente da República por meio de medida provisória, desde que a União não possua recursos em seus cofres para isso.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade