Complete as lacunas a respeito do seguinte texto de...
- Prova Questões Inéditas - SOE - Área Fiscal - Disciplinas Essenciais - 2º Simulado - 2020
Complete as lacunas a respeito do seguinte texto de jurisprudência do STF com repercussão geral reconhecida com mérito julgado:
Surge ___________________________, sob o ângulo do caráter ____________________, em função da _______________________do produto e do tratamento _________________, o artigo 2º da Lei n. 8.393/1991, a revelar alíquota máxima de IPI de 18%, assegurada a isenção, quanto aos contribuintes situados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), e autorização para redução de até 50% da alíquota, presentes contribuintes situados nos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

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