A iluminação pública não poderá ser custeada mediante o...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Delegado - 2º Simulado Pós-Edital - 2021
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que segue de acordo com a Inteligência do STF.
A iluminação pública não poderá ser custeada mediante o pagamento de contribuição especial, mas sim por meio de taxa da iluminação pública (TIP).

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