Incide o ICMS sobre a entrada de bem ou mercadoria...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - RFB - Auditor e Analista - 1º Simulado - 2021
Incide o ICMS sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço.

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