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É permitido à União instituir empréstimos compulsórios
É permitido à União instituir empréstimos compulsórios
A
para atender a despesas ordinárias, às decorrentes de calamidade pública e às de guerra civil, sempre mediante lei complementar.
B
mediante lei complementar, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
C
mediante lei ordinária, para o refinanciamento da dívida mobiliária federal.
D
mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa.
E
mediante lei ordinária, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.