Empréstimos compulsórios no caso de investimentos públicos...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Delegado - 7º Simulado Pós-Edital - 2021
Acerca do disposto pelo Sistema Tributário Nacional, assim como o entendimento doutrinário e jurisprudencial, julgue o item seguinte:
Empréstimos compulsórios no caso de investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional – como a reconstrução de escolas e hospitais atingidos por vazamento de barragens de resíduos sólidos –, dada a urgência do investimento público, poderão ser instituídos pelo Presidente da República através de Medida Provisória, desde que a União não possua recursos em seus cofres.

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