Permite-se aos estados a vinculação de receitas próprias...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - RFB - Auditor e Analista - 2º Simulado - 2021
Inundação ocorrida em estabelecimento de famosa fábrica de artigos de couro da cidade Muzambinho/SP destrói todo o estoque de couro que fora adquirido ao abrigo do diferimento. Em relação a essa situação hipotética, assinale C ou E para os itens a seguir.
Permite-se aos estados a vinculação de receitas próprias geradas pela cobrança do ITCMD para a prestação de contragarantia à União.

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