Empresa estatal que presta serviço público de abastecimento...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - SOE - Advocacia Pública - Direito Tributário - Simulado por Disciplina - 1º Simulado - 2021
Julgue os itens a seguir, em certo e errado, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Empresa estatal que presta serviço público de abastecimento de água e tratamento de esgoto, em regime de monopólio, goza de imunidade tributária recíproca.

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