Imagem de fundo

Analise as afirmativas a seguir, referentes ao Estatuto Nacional da Microempresa e da E...

Analise as afirmativas a seguir, referentes ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.


I. Empresa de pequeno porte que tenha sócio domiciliado no exterior não poderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional.

II. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão, em lei específica destinada à ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, estabelecer isenção ou redução de COFINS, contribuição para o PIS/PASEP e ICMS para produtos da cesta básica, discriminando a abrangência da sua concessão.

III. A exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes.


Correspondem às normas sobre o Simples Nacional, em conformidade com a Lei nº 123/2006 as afirmativas

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.