A imunidade tributária objetiva (cultural) aplica-se à...
- Prova
CESPE/CEBRASPE. - SEFAZ AL - Cargo 2: Auditor Fiscal da Receita Estadual - 1º Simulado - 2021
- CESPE/CEBRASPE. - SEFAZ AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual - 1º Simulado - 2021
A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente.
A imunidade tributária objetiva (cultural) aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), exceto se possuírem funcionalidades acessórias.

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