Tratado internacional celebrado pela União que permita a...
- Prova
CESPE/CEBRASPE. - SEFAZ AL - Cargo 2: Auditor Fiscal da Receita Estadual - 1º Simulado - 2021
- CESPE/CEBRASPE. - SEFAZ AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual - 1º Simulado - 2021
Acerca de fontes em matéria tributária e o tema nos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir:
Tratado internacional celebrado pela União que permita a isenção do ICMS para membro da ALALC afronta o princípio da vedação de isenções heterônomas.

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