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Q19482
Teclas de Atalhos
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Em se tratando de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade, decorrente de disposição testamentária, é certa a afirmação de que:
A
responde pela satisfação do crédito tributário, não sendo o gravame oponível à Fazenda na execução do seu crédito
B
pode ser penhorado, desde que o crédito tributário preexista à morte do testador
C
não pode ser objeto de penhora em execução fiscal do crédito tributário
D
pode ser penhorado na falta de outros bens do devedor