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Q2025819
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Ao ICMS monofásico incidente sobre combustíveis
A
aplica-se o princípio da anterioridade do exercício financeiro, mas não o princípio da anterioridade nonagesimal, nos casos de redução e restabelecimento das alíquotas.
B
aplicam-se o princípio da anterioridade do exercício financeiro e o princípio da anterioridade nonagesimal nos casos de redução e restabelecimento das alíquotas.
C
aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal no tocante à fixação da sua base de cálculo.
D
aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal no tocante à fixação de seus contribuintes.
E
aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal, mas não o da anterioridade do exercício financeiro, nos casos de redução e restabelecimento das alíquotas.