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Q204073
Teclas de Atalhos
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Com referência à instituição de empréstimos compulsórios, assinale abaixo a assertiva correta.
A
O empréstimo compulsório não é uma espécie de tributo, não estando sujeito à exigência de prévia autorização orçamentária.
B
A União pode instituí-lo por meio de lei ordinária federal.
C
Cabe à lei complementar definir as hipóteses excepcionais para sua instituição.
D
Aos empréstimos compulsórios aplicam-se as disposições constitucionais relativas aos tributos e às normas gerais de Direito Tributário.
E
A competência para instituir empréstimos compulsórios é da União, podendo ser excepcionalmente atribuída ao Distrito Federal.