A moratória somente pode ser concedida pela União, quanto a...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DPE RS - Defensor Público - 2021 - 1º Simulado
Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue os itens a seguir à luz do CTN.
A moratória somente pode ser concedida pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado.

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