No caso de calamidade pública, a União pode criar...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DPE RS - Defensor Público - 2021 - 1º Simulado
A respeito das espécies tributárias, julgue os itens a seguir, à luz do CTN e da Constituição Federal.
No caso de calamidade pública, a União pode criar empréstimos compulsórios, sendo viável, para tanto, ser utilizado como veículo normativo a medida provisória.

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