A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DPE RS - Defensor Público - 2021 - 2º Simulado
Acerca das imunidades tributárias, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/1988 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), salvo se possuírem funcionalidades acessórias.

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