Empresa estatal que presta serviços de saúde exclusivamente...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PGDF - Procurador Pré Edital - 2022 - 1º Simulado
A respeito da convivência entre a atividade estatal empresarial, desenvolvida por meio das empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), e a imunidade tributária, julgue os itens a seguir.
Empresa estatal que presta serviços de saúde exclusivamente pelo SUS, sem finalidade lucrativa e de capital majoritariamente estatal, goza da imunidade tributária recíproca.

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