A decadência é um prazo de 5 anos, dado ao fisco para...
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Q2176892
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE - RFB - Auditor e Analista - 2021 - 3º Simulado
A decadência é um prazo de 5 anos, dado ao fisco para constituir o crédito tributário, sendo iniciada como regra a contagem da data do fato gerador.

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