Um determinado feirante vende verduras em sua barraca...
- Prova FCC - Auditor Fiscal e Analista Tributário - Geral - 2021 - 2º Simulado
Um determinado feirante vende verduras em sua barraca. Sobre sua situação assinale a opção correta:
I. É contribuinte do ICMS quando importa pela primeira vez (sem habitualidade) produtos para esterilizar suas verduras direto da China.
II. É imune ao ITCD se receber em doação imóvel para montar sua barraca direto da prefeitura.
III. Tem que cumprir a obrigação acessória de ser inscrito, mesmo que o estado o tenha colocado no regime de estimativa quanto ao ICMS.

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