Imagem de fundo

Considere o trecho a seguir: A Súmula 668 do Supremo Tribunal Federal (STF) enuncia que...

Considere o trecho a seguir:


A Súmula 668 do Supremo Tribunal Federal (STF) enuncia que é inconstitucional a lei ______ que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o ______, salvo se destinada a assegurar o cumprimento ______. O Supremo Tribunal Federal (STF) também firmou ______ de que, declarada a inconstitucionalidade da progressividade de alíquota tributária, é devido o tributo calculado pela alíquota ______ correspondente, de acordo com ______.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

municipal — imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana — da função social da propriedade — tese de repercussão geral — maior — o valor venal do imóvel

B

municipal — imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - da função social da propriedade urbana — tese de repercussão geral — mínima — a destinação do imóvel

C

estadual — imposto sobre propriedade de veículo automotor — do princípio da capacidade contributiva — tese de repercussão geral — mínima — o valor venal do veículo

D

estadual — imposto de transmissão causa mortis — do princípio da capacidade contributiva — tese de repercussão — mínima — o valor venal dos bens

E

municipal — do princípio da capacidade contributiva — jurisprudência — mínima — o número de imóveis do contribuinte