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Q2208491
Teclas de Atalhos
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Uma pessoa jurídica recebeu um mandado de citação relativa a uma execução fiscal, com ordem para pagar, em até cinco dias, débitos de ICMS já inscritos em dívida ativa. Como não houve o pagamento tempestivo, foi ordenada a penhora de bens.
Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STJ, o prazo para a apresentação dos embargos à execução fiscal deve ser contado a partir
A
do ato de inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
B
da juntada aos autos do mandado de citação.
C
do fim do prazo para o pagamento do crédito em execução.
D
da efetiva intimação da penhora.
E
da juntada aos autos do mandado de penhora cumprido.