A exceção de pré-executividade, em matéria tributária...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PGDF - Procurador - 2022 - 2º Simulado
Acerca do processo judicial tributário, analise os itens seguintes.
A exceção de pré-executividade, em matéria tributária, configura-se um instrumento de defesa incidental usado para arguir matérias de ordem pública que deveriam ser discutidas de ofício pelo juízo competente, desde que não seja necessária a dilação probatória.

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