O arbitramento da base de cálculo do ICMS poderá ser feito...
- Prova FGV - SEFAZ BA - Agente de Tributos Estaduais - Área: Administração Tributária Pós Edital - 2022 - 1º Simulado
O arbitramento da base de cálculo do ICMS poderá ser feito através do seguinte método: ao valor do estoque final de mercadorias do período anterior serão adicionados os valores das entradas efetuadas durante o período considerado, inclusive as parcelas do IPI, fretes, carretos e demais despesas que hajam onerado os custos, deduzindo-se do montante o valor do estoque final do período, pelo seu valor nominal, obtendo-se assim o custo das mercadorias vendidas, ao qual será acrescido um dos seguintes percentuais, a título de margem de valor adicionado (MVA), exceto:

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