Complete as lacunas: São características da competência...
- Prova UPENET/IAUPE - SEFAZ PE - Analista Administrativo Atividades Fazendárias - Pós Edital - 2022 - 1º Simulado
Complete as lacunas:
São características da competência para tributar: ser _________, de modo que cada pessoa política tenha seus próprios tributos; ser ___________, pois não está submetida a prazo para ser validamente exercitada (ex.: impostos sobre grandes fortunas); ser de _____________ pois a pessoa política é livre para criar ou não o tributo; e ser ___________, pois não pode ir além das raias constitucionais, e só é possível alargamento por força constitucional, que se admite por emenda.

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