Considerando os princípios e as normas do direito...
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Q2466409
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE - PGDF - Procurador 4º Simulado - 2022 - 4º Simulado
Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.
Para a instituição de nova contribuição de melhoria, deve-se observar tanto a anterioridade anual quanto a anterioridade nonagesimal.

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