A empresa Alfa Romeo Ltda. foi notificada pelo Fisco de...
- Prova ESAF - RFB - Auditor e Analista - 2022 - 5º Simulado
A empresa Alfa Romeo Ltda. foi notificada pelo Fisco de determinado Estado para, em até 30 dias do recebimento da notificação, recolher valores não declarados nem pagos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No 5º dia após o recebimento da notificação, precisou requerer certidão de quitação de tributos estaduais para participar de licitação. À luz do Código Tributário Nacional, deverá ser a ela emitida uma

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