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Das Informações Cadastrais - Entrega do DIAC De acordo com o Art. 6º, o contribuinte ou...

Das Informações Cadastrais - Entrega do DIAC


De acordo com o Art. 6º, o contribuinte ou o seu sucessor comunicará ao órgão local da Secretaria da Receita Federal (SRF), por meio do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR - DIAC, as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel, bem como qualquer alteração ocorrida, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal. § 1º É obrigatória, no prazo de sessenta dias, contado de sua ocorrência, a comunicação das seguintes alterações:


I - Desmembramento;

II - Anexação;

III - Sucessão causa mortis;

VI - Serão utilizadas para fins de atualização cadastral.


É correto, apenas, o que se, afirma, em:

A

As afirmativas I e IV estão corretas.

B

As afirmativas II e III estão corretas.

C

As afirmativas II e IV estão corretas.

D

As afirmativas I, II e III estão corretas.