A Constituição Federal de 1988 tem, dentre outras, a tarefa...
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Q2764121
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova FGV - RFB - Auditor E Analista - Revisões Avançadas - Pós-Edital - 2023 - 2º Simulado
A Constituição Federal de 1988 tem, dentre outras, a tarefa de descrever e distribuir normativamente a distribuição da competência tributária entre os entes federativos. Podemos afirmar:

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