Considere que uma grande sociedade que opera venda de...
- Prova FGV - RFB - Auditor Fiscal Pós-Edital - 2023 - 4º Simulado
Considere que uma grande sociedade que opera venda de combustíveis tenha alterado sua sede e domicílio eleito para o ponto mais distante de um Estado, para o qual só há acesso mediante uso da via aérea e com pequenas aeronaves. Diante da dificuldade encontrada, o Fisco passou a enviar as notificações contra a sociedade para suas filiais, onde ocorridos os respectivos fatos em apuração, desconsiderando sua eleição de domicílio. A sociedade, então, resolve impugnar os autos de infração, pela não observância do domicílio eleito. Nessa hipótese:

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