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Julgue as seguintes assertivas: I. Apesar das diferenças teóricas e práticas, a isenção...

Julgue as seguintes assertivas:


I. Apesar das diferenças teóricas e práticas, a isenção, a não incidência e a imunidade se assemelham em seu efeito principal, que é fazer com que o tributo não seja devido.

II. A isenção tributária é a vedação, constitucional, de criação e cobrança de tributos sobre determinados fatos ou sobre determinados sujeitos.

III. A hipótese de incidência do IPVA é a propriedade de veículos automotores, enquanto a propriedade de patinetes não é tributada. Dessa forma, tem-se, em relação à propriedade de patinetes, um exemplo de não incidência tributária.

IV. As hipóteses de imunidade tributária podem ser revogadas pelo legislador infraconstitucional, desde que observados os princípios da legalidade e da anterioridade tributária. Observados os mesmos parâmetros, as normas de imunidade tributária comportam interpretação mais ampla do que aquelas relacionadas à isenção.


É correto o que se afirma:

A

I, II e IV, apenas.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

II e IV, apenas.