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Sobre a limitação do poder de tributar, é correto afirmar que à União, aos Estados, ao ...

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Q351807
Teclas de Atalhos
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Sobre a limitação do poder de tributar, é correto afirmar que à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é permitido

A

cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços das fundações vinculadas a partidos políticos.

B

cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

C

cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros em relação aos seus serviços próprios e inerentes aos seus objetivos.

D

estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

E

cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de livros.