Sobre os tipos de lançamento tributário, é INCORRETO
afirmar que:
A
no lançamento por declaração, a constituição do crédito
tributário ocorre a partir das informações prestadas pelo
devedor quanto ao fato gerador;
B
o lançamento de ofício, também conhecido como unilateral,
é aquele realizado pela Fazenda Pública independentemente
de informações prestadas pelo contribuinte ou responsável;
C
no lançamento por homologação o contribuinte presta informações,
calcula o montante do tributo e efetua o seu pagamento. O
pagamento fica sujeito à concordância da Fazenda Pública;
D
o lançamento por arbitramento ocorre quando forem omissas
as informações ou não merecerem fé as declarações, os
esclarecimentos prestados ou os documentos expedidos pelo
sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado;
E
através de regulamento específico, de competência do chefe
do Poder Executivo, podem ser criadas novas modalidades
de lançamento tributário.