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Q49536
Teclas de Atalhos
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Não obstante o pagamento seja a forma mais comum de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional prevê outras causas extintivas. Assim, é correto afirmar que são causas ou formas extintivas do crédito tributário, entre outras, as seguintes:
A
a compensação, a transação, a anistia e a dação em pagamento.
B
a prescrição, a dação em pagamento e o depósito do montante integral.
C
a decadência, a novação e a decisão administrativa irreformável.
D
a consignação em pagamento, a dação em pagamento e a concessão de medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade.
E
a dação em pagamento em bens imóveis, a decisão judicial passada em julgado, a transação e a compensação.